A hora e a vez do povo decidir por seus direitos básicos

Caro Congresso, não adianta só dinheiro.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1301477-camara-aprova-royalties-do-petroleo-para-a-educacao.shtml

75% dos royalties do petróleo do pré-sal para a Educação, 25% para a Saúde. 

Parece o ideal, mas não é.

Camaradas, pessoas, vamos seguir em frente!

Fiscalizar a aplicação dos recursos e se manifestar nas ruas e em entidades organizadas pela melhoria dos serviços básicos em todo o país são lutas que devem continuar a ocorrer.

Defendo para os dois casos uma gestão dos investimentos coordenada e supervisionada pela comunidade que deles depende e os trabalhadores, não por políticos e empresários que atuam em prol de seus interesses e em detrimento da população.

E listo Pautas básicas, só para começar: 

Ensinos infantil/fundamental/médio

-Reajuste imediato do salário dos professores da rede pública e abertura de concursos para contratação de mais docentes.

-Pelo respeito ao piso nacional da categoria.

-Direito de greve garantido sem desconto da remuneração, sem perseguições e punições por parte dos políticos.

-Bolsas para requalificação dos professores, planos de carreira, jornadas menores e mais flexíveis sem redução de salário.

-Por uma revolução completa nos serviços de merenda e transporte escolar. Pelo fim dos conluios entre Prefeituras e empresários que formam as máfias dos setores.

-Construção de novas escolas e recuperação das demais. Compra de materiais e equipamentos necessários sem licitações dirigidas, empresas fantasmas e superfaturamento.

-Pelo fim do déficit de vagas em creches, garantindo o benefício à mulher trabalhadora que precisa sustentar sua família. 

-Mudança completa nos currículos, começando pelo fim do ensino religioso e pela volta de disciplinas como sociologia e filosofia onde foram eliminadas, além de mais espaço para outras ciências humanas.

-Discussão sobre drogas e sexualidade sem hipocrisias, moralismos, conceitos deturpados, distante da visão dogmática das igrejas cristãs. 

-Por uma educação sem meritocracias e desenvolvida a partir do crescimento do aluno enquanto pessoa, e não como concorrente do outro.

-Garantia da segurança dos estudantes, funcionários e professores sem necessidade de blitze e ameaças da polícia.

Saúde básica

-Destinação de parte dos recursos para obras de saneamento básico - a falta de água e esgoto tratados é um dos grandes problemas das doenças endêmicas que ainda atingem e matam as pessoas em condição de miséria.

-Criação de infraestrutura completa de leitos e material para atendimento nas unidades básicas de saúde dos bairros mais pobres e cidades mais distantes, além de garantir o acesso da população a terapias mais avançadas em municípios maiores.

-Contratação via concurso de médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais de saúde, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, principalmente nas periferias e nos rincões e sertões abandonados pelo poder público.

-Investimento em pesquisa focado nos laboratórios de universidades e centros de excelência do setor, que devem priorizar estudos a respeito do combate e da prevenção a doenças "tropicais" - dengue, malária, febre amarela, verminoses, etc.

Colaborem e também mandem suas sugestões!

O momento é de seguir na luta, que só para não esquecer, é INTERNACIONAL!

Menos oportunismo por favor!

Destaco aqui impressões sobre os protestos desta segunda-feira em São Paulo, dos quais participei pela terceira oportunidade seguida. 

A percepção serve para o restante do Brasil.

Mais uma vez muita gente, mas infelizmente, com parte delas deturpando o foco do protesto, que é em primeiro lugar a redução das tarifas do transporte público.

Sim, concordo em parte e discordo em outras sobre demandas levantadas por aqueles que estiveram presentes, mas lembrem-se sempre, uma coisa de cada vez.

E coisas essas que devem estar longe de qualquer pauta da direitalha. 

Vi até cartaz pedindo redução da maioridade penal.

Aqui Não!

Vamos então às constatações básicas sobre o que se desenhou.

1ª

O nacionalismo em excesso faz mal à democracia. 

Aliás, é um atentado aos seus direitos mais fundamentais.

Já sustentou ditaduras na Alemanha, Itália, Espanha, Iugoslávia, Brasil, Argentina e Chile, só para falar das mais sangrentas.

Por isso, na hora de levantar sua bandeirinha verde-amarela e cantar o hino nacional, lembre-se que a prática da "Ordem e do Progresso" está em desuso.

É essa ordem que a PM tenta manter quando nos reprime, e esse progresso que os governos municipal, estadual e federal buscam de forma inconsequente e do qual discordamos profundamente.

A revolução não pode depender de máximas estabelecidas durante a vigência da República Velha e do Império Português.

É tempo de mudanças drásticas e profundas nesses conceitos também

Se quer usar uma bandeira do Brasil, que seja preta e vermelha, e com os dizeres "Desordem e Protesto"!

2ª

Os partidos políticos de esquerda integram o Movimento pelo passe livre desde o início dos protestos.

Não sou de nenhuma dessas legendas, mas não concordo que manifestantes que caíram de para-quedas nos atos tolham os direitos dessas pessoas em levantar suas bandeiras.

Liberdade de expressão acima de tudo!

Clamar para que rasgassem os estandartes dessas siglas a fim de arrumar confusão e dar munição à imprensa, além de dividir o movimento? Para que?

Precisamos agregar!

Quem critica as bandeiras, em 90% dos casos, não é apartidário, é apolítico.

3ª

A cara de pau dos reaças nas manifestações fede.

Pedem o fim da corrupção, querem a redução dos impostos, mas abandonam as pautas populares.

Não vão se criar aqui.

Fora herdeiros do "Cansei!"

Fora direitalha!

Fora aproveitadores!

Para complementar, leiam este manifesto que ilustra bem o que pude identificar: http://cafecomnata.wordpress.com/

A luta continua hoje, mas sem oportunismo por favor!

Nota positiva para a presença de crianças e idosos nos protestos.

Fato consumado, e não óbvio, que nunca é tão tarde nem tão cedo para começar a mudar o seu país.

Manifesto por um Brasil mais lutador

Antes de tudo, um esclarecimento.

O protesto contra o aumento da passagem do transporte público, do qual participo com muito orgulho desde a última terça-feira e que envolve diversos outros elementos inexplorados pela grande imprensa, não tem qualquer cunho político, apesar do que pregam Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Sergio Cabral e Eduardo Paes. 

Esse discurso de prefeitos e governadores é típico de quem teme a contaminação de outros setores da população pela revolta, o que na verdade já está acontecendo, para o desespero dessas autoridades.

Apesar de existirem partidos envolvidos nos atos, eles não representam a maioria dos manifestantes presentes.

Se resumem a colaborar com o todo, no que fazem muito bem.

Não temos líderes nem membros eleitos para manifestar nossas opiniões. Somos autônomos e livres para proteger e exigir nossos direitos.

Os atos contra o aumento abusivo da tarifa e por um transporte público de qualidade são legítimos e galgados em um levante popular sem precedentes nos últimos anos.

Que fique claro, de uma vez por todas. 

Não queremos desestabilizar ninguém de seu cargo por mando de outrem. 

Derrubar corrupto, salafrário, hipócrita e covarde é apenas uma consequência das arbitrariedades que eles mesmos perpetuam, e que ficaram evidentes na violência que autorizaram suas polícias a promover nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras nesta quinta-feira.

E agora, uma constatação.

Mais que a redução dos 20 centavos na tarifa, que dizem ser tão pouco e reajustada abaixo da inflação - o que é uma grande falácia, diga-se de passagem, comprovada nesta análise publicada pelo jornal Le Monde Diplomatique http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1181 , queremos acima de tudo caminho aberto para ocupar as ruas e fazer delas o nosso espaço de reivindicações contra todo e qualquer ataque promovido pelos governantes contra a população.

Que nós, brasileiros, a partir de agora, superemos os estigmas e a cristalização de conceitos impostos pela ditadura militar em nossa educação que esconderam de todos a necessidade de se batalhar contra qualquer tipo de repressão ou opressão.

E se precisarmos derrubar esses canalhas, vamos derrubar.

Somos também lutadores, não só no trabalho diário, mas também a favor das garantias constitucionais e outras mais que não estão na Carta Magna, mas que, diariamente, nos são tiradas em prol de interesses escusos.

E que a revolução caminhe a passos largos.

Grife Rouanet vira moda e a cultura, farrapos

Depois do Cirque de Soleil, da turnê de shows da Cláudia Leitte e do blog da Maria Bethânia, a Lei Rouanet agora poderá ajudar o setor de moda, que estaria em "crise".

As informações estão na edição deste sábado da Folha de São Paulo. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/99982-em-crise-moda-deve-ser-incluida-na-lei-rouanet.shtml

A ideia é identificar estilistas com dificuldades financeiras e que tenham um trabalho "autoral" para autorizar a captação de recursos via renúncia fiscal.

Grandes grifes de luxo que atuam no Brasil admitem publicamente suas dívidas e estão desesperadas para angariar dinheiro e manter seu trabalho.

O Minc diz que haverá critérios de avaliação para evitar que corporações com fins exclusivamente comerciais sejam beneficiadas.

Não, não estou dizendo que moda não é cultura, longe disso.

Mas daí a me convencer que ela não está ali para lucrar é outra conversa.

E tem outra.

Da mesma forma como nos casos do espetáculo circense para poucos privilegiados, não concordo em se utilizar uma lei de incentivo à cultura para servir a um setor da economia que ali está para esbaldar as excentricidades de uma elite econômica.

Sem essa, por favor, de que gera emprego nos desfiles e nas fábricas. Explora o trabalho de um punhado de gente, isso sim.

Ou nos esquecemos de mais um episódio de confinamento de bolivianos em situação análoga à escravidão por mega corporações internacionais?

Foi em São Paulo, ontem, que os fiscais do ministério do Trabalho libertaram 29 pessoas em uma fábrica terceirizada pelas grifes Cori, Luigi Bertolli e Emme.

Pelejavam 13 horas por dia, pagavam dívidas da viagem com o serviço, e ganhavam R$4 por peça de roupa confeccionada.

Por quanto esse vestuário era vendido nas lojas? R$400, R$4000?

É essa espécie de atentado recorrente aos direitos humanos mais básicos que o Minc vai apoiar?

O pescador, que mesmo sem vara e anzol, ainda pega e distribui o peixe

Quem precisa de verdade dos recursos disponibilizados por meio da Lei Rouanet está nos mais profundos rincões do país fazendo cinema, circo, teatro, dança e música popular para quem carece absurdamente de cultura e não tem como pagar por ela.

Sem dinheiro, enfrenta batalhas insanas diariamente para se manter, e, aos poucos, desaparece. Com ele, vai embora também a esperança de tornar o brasileiro não só um consumidor alienado da cultura de massa, mas sim um indivíduo que não se submete à ordem sob qualquer justificativa e se torna o tal do cidadão.

Some o sorriso da criança com o palhaço que faz estripulias no picadeiro improvisado, o operário que toma consciência de sua importância no mundo pela encenação de uma peça na rua ou a dona de casa que conhece a luta pelos direitos das mulheres na apresentação de um filme em uma pequena sala.

Está na hora de parar de tratar cultura como mistura no prato de quem só tem arroz e feijão.

É item de primeira necessidade na cesta básica.

Elemento transformador, mola propulsora das revoluções, símbolo de qualidade de vida.

Disponibilizar um vale de R$50 por mês por pessoa em meio a tantos recursos não destinados ao incentivo da cultura que alcança a maioria da população a mim parece brincadeira de mau gosto ou mais do velho assistencialismo capenga.

Custeia no máximo duas entradas para o cinema do shopping ou uma para a peça encenada por globais, não paga nem o ingresso mais barato para um espetáculo de dança no Teatro Municipal, muito menos uma ópera na Sala São Paulo.

Digo isso para ficar nos exemplos tradicionais do consumo de cultura de classe média de uma metrópole, que têm uma procura maior do grande público, mas estão quase sempre inacessíveis ao povo por conta do preço, da localização e por muitos outros motivos.

Aí você tem essa "grana" disponível para torrar em uma cidade pequena qualquer do interior do Brasil e vai fazer o que?

Talvez compre uma "revista porcaria", como sugeriu nossa ministra Marta Suplicy, ao anunciar o benefício.

Não seria o caso de lá aparecer, nem que fosse uma vez por mês, uma trupe de artistas que não cobrasse nada, mas que tivesse recursos para seguir disseminando essa cultura em outros lugares!?

Existem sim algumas que o fazem, das mais diferentes formas e abordagens, com apoio estatal ou não, mas são poucas gotas d'água perto de nossa imensidão.

O faturamento das altas cifras, por outro lado, continua em formato de enxurrada.

Isso acontece porque a Rouanet é uma lei interessante na teoria, mas completamente difusa e servente dos interesses do mercado na prática. 

As empresas que pretendem "incentivar a cultura" querem seu nome ainda mais alto no palco, apostam geralmente em artistas e espetáculos consagrados, que vão lhes garantir não só o benefício da renúncia fiscal como ainda mais ganhos a partir da venda dos ingressos.

Se a norma já rende altos dividendos aos bancos, operadoras de telefonia, construtoras e outras companhias que estão por trás de shows e apresentações culturais em geral, imagine você uma parceria com Huis Clos, Louis Vitton e outras grifes consagradas no SPFW.

Um sucesso estrondoso!

Mas só para os VIP's, of course.

Legalismo faz nova cruzada contra a subsistência do ser humano

Me impressiona e me revolta cada vez mais a truculência adotada pelas forças policiais paulistas para reprimir práticas condenáveis pela lei mas que, em certa medida, são utilizadas como única alternativa por algumas pessoas para conseguir sua sobrevivência.

Nesta quinta-feira, 29 de novembro, eu esperava na fila de um caixa de supermercado quando de repente uma confusão se viu armada na frente do devido estabelecimento. Dois guardas civis metropolitanos tentavam prender um vendedor de CD’s e DVD’s piratas.

O homem, que atua nas proximidades da loja há bastante tempo, correu para dentro e “escapou” por um instante dos agentes. Em menos de cinco minutos, no entanto, eles conseguiram convencer o gerente a permitir sua busca, mesmo com os protestos de parte dos clientes.

Não acompanhei o desdobramento do caso, que muito provavelmente deve ter seguido  esta ordem de acontecimentos: Porrada, apreensão, detenção. Acusação: Comércio ilegal, que não geraria imposto ao governo e daria prejuízo às megacorporações que monopolizam os originais.

Aí é que vem o questionamento.  A quem interessa a saída de circulação deste rapaz, que estava apenas exercendo o seu trabalho, já que muito provavelmente não teve melhores oportunidades de ocupação, muito menos estudo suficiente para garantir remuneração privilegiada?

É de conhecimento geral da nação que o Estado e a Prefeitura de São Paulo pagam muito mal seus policiais militares e guardas civis e que, se aproveitando da fragilidade financeira e tradicional aprendizado repressor de seus comandados, oferecem a eles a chance de elevar seu ordenado por meio da chamada “Operação Delegada”, na qual atuam fora do horário de serviço a fim de combater os ambulantes que não possuem registro na capital.

Com as festas cristãs de fim de ano chegando, esta ação se potencializa, e intencionalmente fornece aos responsáveis pela manutenção do status, mais conhecido e proliferado como ordem da sociedade brasileira, o direito de fazerem o que bem quiserem contra os contraventores.

Até que ponto essa ação cotidiana dos agentes protege o cidadão? Não deixa que ele compre um disco que vai estragar seu aparelho de DVD, dessas mentiras bizarras insistentemente contadas  antes do início de um filme de um grande estúdio norte-americano?

Ou então força o brasileiro médio a gastar o que não tem com um modelo original, que custa quatro, cinco, seis vezes mais caro, apesar da qualidade oferecida ser a mesma, sendo que a maior parte desse valor equivale ao lucro das empresas.

Contos da carochinha se mantém atualizados para justificar que o produto pirata desperdiça empregos na indústria fonográfica, além de atrapalhar atores, bandas e artistas que deixam de receber a sua porcentagem na comercialização das mídias.

Você aí, acha mesmo que os grupos musicais ficam dependendo dos 5, no máximo 10% a que tem direito de um CD para tocar a vida? E os grandes elencos hollywoodianos, esperam pelo sucesso de uma película para irem buscar sua grana no departamento de RH!?

Pior é ainda ouvir sobre a absurda tese de que esses camelôs, nas contas dos diversos governos, movimentam dezenas de milhões de reais todos os anos e impedem novos investimentos em todos os setores da economia e no atendimento à população.

Mas não são essas mesmas esferas do poder executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, que enchem as burras ano a ano ininterruptamente com uma carga tributária considerada uma das piores em termos de custo benefício de todo o mundo, na qual faturam através da incidência de alíquotas sobre mercadorias, serviços, tarifas bancárias, multas, dentre outras fontes de origem, sem oferecer ao cidadão brasileiro o mínimo para seu bem-estar na educação, na saúde, na habitação, no tratamento de água e esgoto, no transporte e na geração de empregos?

Então não temos porque ter mais dificuldades em entender que o responsável por gerar todo esse comércio paralelo é o mesmo que o reprime violentamente. Não dá as condições para que a pessoa estude e se profissionalize e não concede a ele oportunidades que não sejam para atividades extremamente aviltantes.

Muito pior que isso, abre as pernas às empresas que prometem mundos e fundos ao país, ao estado e ao município, muitas vezes com isenção  fiscal plena, financiamentos de bancos estatais, doação de terreno, dentre outros benefícios, em troca de uma quantidade insuficiente de empregos que fosse adequada às necessidades das pessoas, sendo parte deles oferecidas a profissionais altamente qualificados em universidades e cursos técnicos, e a outra a operários integrantes da massa que atualmente não têm mais chances apenas com o ensino fundamental.

Os ambulantes onde entram nesse cálculo? Não entram. Apesar de também pagarem impostos, como eu e você, quando vão a um supermercado comprar o leite para o filho, por exemplo.  Mas como não têm opções nem dinheiro  suficiente para bancar o aluguel de uma loja onde poderiam revender produtos originais ou empreender qualquer outra ocupação, nem mesmo formação suficiente para conseguir emprego em uma fábrica, eles acabam sendo tratados como criminosos.

Esse cenário é perfeito para as três esferas de governo, que querem continuar a faturar seus salários estratosféricos, mesmo que os senadores não paguem Imposto de Renda por quatro anos e joguem para o contribuinte a responsabilidade pelo custo.

De quebra, controlam a classe mais instável dentre os mantenedores da ordem: os policiais e guardas, que não ficarão descontentes com os valores de seus contracheques no fim do mês, não se amotinarão e, em tese, não vão atuar como seguranças privados e em esquadrões da morte.

A ideia também é excelente para o empresariado. O fonográfico, que vê mantido o crescimento de suas taxas de lucro, e o das companhias que se instalam no país já com o discurso pronto, reclamando do excesso de tributos e de direitos trabalhistas, e são prontamente atendidas.

Depois dessa exposição, será que ainda há dúvida sobre quem realmente é o bandido e quem é a vítima desse processo?

Vamos continuar propagando a ideia legalista e burra, que não explora todas as nuances dessas ações, para justificar o procedimento repressor?

Já passou há muito tempo a hora de avançar o sinal, no sentido de identificar e enfrentar todo esse monstro político-corporativo, que com a ajuda midiática, deixa o cidadão alienado perante as injustiças mais covardes cometidas contra si mesmo.